8065157-60.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 10:13

Baixa Definitiva

16/01/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de MIRIAN SANTOS ANDRADE em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:06

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:27

Prejudicado o recurso

27/09/2024, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:04

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2024, 15:25

Documentos

Decisão

•28/09/2024, 14:18

Decisão

•27/09/2024, 16:34

Despacho

•12/04/2024, 13:27

Despacho

•10/04/2024, 17:38