8108913-87.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 27.196,29

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

KAMILE MIRANDA LACERDA SERRAVALLE

CPF 935.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES

OAB/BA 48037•Representa: ATIVO

CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES

OAB/BA 14768•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:38

Juntada de decisão

01/11/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Kamile Miranda Lacerda Serravalle Advogado: Lenina Barbara Galeao Batista Neves (OAB:BA48037-A) Advogado: Claudia Bezerra Batista Neves (OAB:BA14768-A) Recorrido: Procuradoria Geral Do Estado Representante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Proces PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8108913-87.2021.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/07/2024, 13:39

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:38

Expedição de despacho.

10/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:23

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:32

Juntada de certidão

27/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2023, 20:55

Comunicação eletrônica

13/10/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

13/10/2023, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 09:35

Juntada de certidão

01/09/2023, 09:35

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 17:42

Decisão

•30/09/2024, 17:42

Decisão

•30/09/2024, 17:42

Despacho

•10/04/2024, 09:40

Despacho

•27/03/2024, 11:23

Sentença

•13/10/2023, 11:44

Sentença

•13/10/2023, 11:44

Sentença

•13/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 21:15

Sentença

•24/08/2022, 16:01

Sentença

•08/08/2022, 18:40

Despacho

•30/09/2021, 20:51