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8108913-87.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 27.196,29
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
KAMILE MIRANDA LACERDA SERRAVALLE
CPF 935.***.***-68
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024, 09:38Baixa Definitiva
01/11/2024, 09:38Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/11/2024, 09:38Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024, 01:16Decorrido prazo de KAMILE MIRANDA LACERDA SERRAVALLE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:17Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:32Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024, 17:42Cominicação eletrônica
30/09/2024, 17:42Conhecido o recurso de KAMILE MIRANDA LACERDA SERRAVALLE - CPF: 935.778.265-68 (RECORRENTE) e provido
30/09/2024, 17:42Conclusos para decisão
30/09/2024, 16:54Recebidos os autos
30/07/2024, 13:39Distribuído por sorteio
30/07/2024, 13:39Conclusos para julgamento
30/07/2024, 13:39Documentos
Decisão
•30/09/2024, 17:42
Decisão
•30/09/2024, 17:42
Decisão
•30/09/2024, 17:42
Despacho
•10/04/2024, 09:40
Despacho
•27/03/2024, 11:23
Sentença
•13/10/2023, 11:44
Sentença
•13/10/2023, 11:44
Sentença
•13/10/2023, 11:44
Ato Ordinatório
•13/04/2023, 21:16
Ato Ordinatório
•13/04/2023, 21:15
Sentença
•24/08/2022, 16:01
Sentença
•08/08/2022, 18:40
Despacho
•30/09/2021, 20:51