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8167359-49.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 63.079,70
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
IVA MAGALI DA SILVA NETO
OAB/BA 30801•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024, 10:42Baixa Definitiva
24/10/2024, 10:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/10/2024, 10:42Decorrido prazo de BARBARA DA ROCHA BARRETO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:03Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:40Expedição de Certidão.
01/10/2024, 10:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024, 17:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido
30/09/2024, 17:59Cominicação eletrônica
30/09/2024, 17:59Conclusos para decisão
30/09/2024, 17:44Conclusos para julgamento
25/06/2024, 17:48Recebidos os autos
25/06/2024, 17:48Distribuído por sorteio
25/06/2024, 17:48Documentos
Decisão
•30/09/2024, 17:59
Decisão
•30/09/2024, 17:59
Decisão
•30/09/2024, 17:59
Sentença
•04/04/2024, 15:54
Sentença
•30/03/2024, 17:04
Ato Ordinatório
•02/06/2023, 10:13
Despacho
•18/11/2022, 17:56
Documento de Comprovação
•18/11/2022, 17:17
Documento de Comprovação
•18/11/2022, 17:17
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
•18/11/2022, 17:17
Documento de Comprovação
•18/11/2022, 17:17
Documento de Comprovação
•18/11/2022, 17:17