0501511-56.2016.8.05.0274

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 30.372,14

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA

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Partes do Processo

IVAN KLEBIO VIANA SILVA

CPF 789.***.***-20

Autor

MPF

Terceiro

MFP CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA MAGALHAES TANAJURA OLIVEIRA

OAB/BA 47811•Representa: ATIVO

FILIPE REIS SOUZA

OAB/BA 53665•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332•Representa: PASSIVO

ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS

OAB/BA 41997•Representa: PASSIVO

PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO

OAB/BA 47936•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de ISADORA MAGALHAES TANAJURA OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:14

Decorrido prazo de ALESSIA PAMELA BERTULEZA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de FILIPE REIS SOUZA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:16

Juntada de Petição de apelação

21/01/2025, 19:36

Publicado Intimação em 02/12/2024.

14/12/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

14/12/2024, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

26/11/2024, 09:26

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2024, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:36

Sentença

•27/11/2024, 12:58

Sentença

•18/09/2024, 16:15

Despacho

•30/03/2023, 13:27

Despacho

•08/03/2022, 19:21

Acórdão

•30/11/2021, 23:55

Despacho

•05/10/2020, 17:48

Sentença

•10/09/2020, 16:56

Despacho

•06/06/2017, 16:41

Despacho

•31/03/2017, 10:11

Ato Ordinatório

•19/05/2016, 14:08

Despacho

•08/04/2016, 12:20