0501955-14.2018.8.05.0244

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 606.080,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ELIZETE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 997.***.***-91

Autor

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 852.***.***-72

Autor

MANOEL CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 064.***.***-14

Autor

GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDORINHA

CNPJ 16.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 46209•Representa: ATIVO

FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO

OAB/BA 9630•Representa: PASSIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE RIBEIRO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de MARIA ELIZETE RIBEIRO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:18

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

31/08/2025, 02:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2025, 14:10

Expedição de intimação.

24/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:31

Expedição de intimação.

18/03/2025, 18:22

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 14:10

Despacho

•18/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:33

Despacho

•30/11/2023, 14:45

Despacho

•29/11/2023, 15:31

Decisão

•28/09/2023, 16:22

Decisão

•28/09/2023, 10:25

Acórdão

•30/05/2023, 09:15

Decisão

•17/04/2023, 10:28

Sentença

•03/11/2022, 19:13

Despacho

•01/07/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 17:28

Decisão

•28/07/2021, 20:03

Despacho

•11/12/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 14:18