0501955-14.2018.8.05.0244

Agravo Em Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANDORINHA

Autor

MANOEL CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 064.***.***-14

Reu

ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 852.***.***-72

Reu

MARIA ELIZETE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 997.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698453/2024

19/08/2024, 15:51

Protocolizada Petição 698453/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 15:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2024 Petição Nº 294676/2024 - AgInt

14/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0294676 - AgInt no AREsp 2530889 - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024, 18:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANDORINHA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00294676/2024 - AgInt no AREsp 2530889/BA

12/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2024-AJC-1T)

02/07/2024, 12:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000419-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024, 13:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

27/06/2024, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024, 18:20

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00294676/2024 - AgInt no AREsp 2530889/BA

26/06/2024, 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 08:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2024, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/05/2024, 20:31

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2024, 13:40

•04/12/2023, 16:01

•04/12/2023, 16:00