0543453-48.2015.8.05.0001

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA

CPF 368.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197•Representa: ATIVO

JULIANA BARRETO RIOS

OAB/BA 30679•Representa: ATIVO

LUANDA BATISTA DOS SANTOS

OAB/BA 33396•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 10:22

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:31

Publicado Decisão em 22/04/2025.

17/04/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 20:17

Decorrido prazo de ALFREDO LOPES MARQUES DE SOUZA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:10

Juntada de certidão

16/04/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:04

Homologada a Desistência do Recurso

14/04/2025, 18:25

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:21

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:38

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 08:41

Decisão

•14/04/2025, 18:25

Despacho

•31/03/2025, 14:52

Despacho

•31/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:23

Decisão

•17/03/2025, 14:38

Decisão

•17/03/2025, 12:36

Outros documentos

•06/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:55

Sentença

•13/08/2022, 18:20

Decisão

•25/11/2019, 09:41