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8032608-31.2022.8.05.0000
Agravo Interno CivelGratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDOVAL RIBEIRO DE ALMEIDA
CPF 177.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA
OAB/BA 62122•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/11/2024
07/04/2025, 13:05Arquivado Definitivamente
20/05/2024, 14:20Baixa Definitiva
20/05/2024, 14:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:41Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:33Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:33Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:33Decorrido prazo de SANDOVAL RIBEIRO DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:33Expedição de Certidão.
19/03/2024, 01:07Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024, 02:09Não conhecido o recurso de SANDOVAL RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF: 177.384.315-04 (ESPÓLIO)
11/03/2024, 17:10Conclusos #Não preenchido#
05/12/2023, 11:25Juntada de certidão
05/09/2023, 10:47Decorrido prazo de SANDOVAL RIBEIRO DE ALMEIDA em 25/05/2023 23:59.
04/06/2023, 04:47Documentos
Decisão
•12/03/2024, 08:35
Decisão
•11/03/2024, 17:10
Despacho
•01/05/2023, 09:19
Despacho
•30/04/2023, 09:50
Despacho
•15/12/2022, 16:43
Despacho
•15/12/2022, 16:23