0005103-92.1999.8.05.0103

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO JOSE FALCAO BORGES E OUTRA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 20:54

Decorrido prazo de Francisco Jose Falcao Borges e Outra em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de Francisco Jose Falcao Borges e Outra em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:44

Expedição de intimação.

06/03/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:28

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 11:59

Expedição de intimação.

16/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/11/2024 23:59.

06/01/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Francisco Jose Falcao Borges E Outra Apelante: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESAPROPRIAÇÃ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0005103-92.1999.8.05.0103 Desapropriação Jurisdição: Ilhéus

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:47

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:53

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:47

Acórdão

•06/08/2024, 16:43

Despacho

•18/06/2024, 13:42

Sentença

•12/12/2019, 13:20

Despacho

•01/11/2018, 22:02

Despacho

•18/04/2017, 10:38

Despacho

•18/04/2017, 10:36

Despacho

•18/04/2017, 10:35

Despacho

•18/04/2017, 10:35

Despacho

•18/04/2017, 10:35

Despacho

•30/09/2014, 17:01

Despacho

•21/07/2014, 18:05