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0005103-92.1999.8.05.0103
Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
NELY SOUSA FALCAO BORGES
FRANCISCO JOSE FALCAO BORGES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/09/2024, 09:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2024, 09:53Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024, 09:53Juntada de certidão
30/09/2024, 09:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:30Decorrido prazo de NELY SOUSA FALÇÃO BORGES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:42Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ FALÇÃO BORGES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:42Publicado Ementa em 09/08/2024.
09/08/2024, 05:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 05:50Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (APELANTE) e não-provido
06/08/2024, 18:00Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (APELANTE) e provido
06/08/2024, 16:43Juntada de Petição de certidão
05/08/2024, 18:22Deliberado em sessão - julgado
05/08/2024, 17:58Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 18:04Documentos
Acórdão
•06/08/2024, 16:43
Despacho
•18/06/2024, 13:42
Sentença
•12/12/2019, 13:20
Despacho
•01/11/2018, 22:02
Despacho
•18/04/2017, 10:38
Despacho
•18/04/2017, 10:36
Despacho
•18/04/2017, 10:35
Despacho
•18/04/2017, 10:35
Despacho
•18/04/2017, 10:35
Despacho
•30/09/2014, 17:01
Despacho
•21/07/2014, 18:05