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0506258-15.2017.8.05.0080
Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO GABRIEL PEREIRA ARAUJO
CPF 046.***.***-58
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025, 11:08Baixa Definitiva
17/06/2025, 11:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2025, 11:07Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025, 11:06Decorrido prazo de JOAO GABRIEL PEREIRA ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:58Publicado Ementa em 30/04/2025.
30/04/2025, 06:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 06:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025, 16:08Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2025, 11:51Juntada de Petição de certidão
23/04/2025, 18:29Deliberado em sessão - julgado
23/04/2025, 17:21Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 17:58Incluído em pauta para 14/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/03/2025, 17:45Solicitado dia de julgamento
19/03/2025, 18:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:44Documentos
Acórdão
•24/04/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 17:37
Acórdão
•17/09/2024, 18:48
Despacho
•15/02/2024, 12:31
Despacho
•06/02/2024, 19:28
Decisão
•20/01/2021, 12:20
Ato Ordinatório
•11/12/2020, 10:14
Despacho
•05/11/2019, 15:01
Sentença
•26/02/2019, 09:48
Despacho
•23/02/2018, 11:13
Despacho
•01/06/2017, 16:31
Despacho
•29/05/2017, 10:09
Decisão
•15/05/2017, 11:50