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0804077-84.2012.8.05.0001
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2012
Valor da Causa
R$ 34.246,85
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DE SALVADOR
FRIG IRMAOS PIMENTEL LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Frig Irmaos Pimentel Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0804077-84.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR EXECUTADO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804077-84.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Recebidos os autos
20/07/2022, 15:51Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022, 15:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/02/2022, 11:35Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021, 09:48Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/08/2021, 00:00Publicação
26/05/2021, 00:00Mero expediente
21/05/2021, 00:00Petição
19/05/2021, 00:00Publicação
13/05/2021, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
07/05/2021, 00:00Petição
28/06/2020, 00:00Mero expediente
30/10/2012, 00:00Documentos
Decisão
•03/07/2025, 08:46
Decisão
•03/07/2025, 08:46
Decisão
•03/07/2025, 08:46
Despacho
•26/06/2025, 08:45
Despacho
•31/05/2025, 18:27
Despacho
•31/05/2025, 18:27
Decisão
•27/09/2024, 19:37
Decisão
•16/09/2024, 15:58
Despacho
•02/12/2023, 20:30
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 15:58
Ato Ordinatório
•30/06/2023, 17:06
Ato Ordinatório
•30/06/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•04/04/2023, 14:22
Decisão
•18/02/2022, 15:44