0804077-84.2012.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 34.246,85

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/07/2022

20/07/2022, 15:51

Baixa Definitiva

20/07/2022, 15:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/07/2022, 15:51

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:05

Decorrido prazo de Frig Irmaos Pimentel Ltda em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:40

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 15:44

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 15:44

Decisão

•18/02/2022, 10:15

Despacho

•15/09/2021, 09:48

Despacho

•21/05/2021, 11:39

Sentença

•07/05/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:14

Despacho

•30/10/2012, 00:23