8000482-40.2021.8.05.0168

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.375,44

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ 13.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA

Terceiro

MARCIA MARQUES DE PAIVA

CPF 364.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIS DE OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 47118•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 57591•Representa: ATIVO

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

OAB/BA 51141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:02

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:47

Recebidos os autos

16/07/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 15:28

Despacho

•16/10/2025, 12:02

Sentença

•30/09/2024, 13:21

Despacho

•14/03/2023, 20:48

Decisão

•12/05/2022, 23:38

Despacho

•30/11/2021, 23:56