8002195-52.2023.8.05.0080

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.558,82

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE DE ALMEIDA PINHEIRO

CPF 458.***.***-15

Autor

AV. DR. LIBERALINO SALES GADELHA,69

Terceiro

SERRA PRETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

CNPJ 13.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

JUVENAL ALVES COSTA

OAB/BA 7845•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA PINHEIRO em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:18

Expedição de intimação.

18/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de JUVENAL ALVES COSTA em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 21:19

Publicado Intimação em 16/07/2025.

14/03/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA PINHEIRO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA PRETA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:04

Publicado Ofício em 26/02/2026.

26/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 16:50

Expedição de intimação.

24/02/2026, 17:05

Expedição de RPV.

24/02/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de JUVENAL ALVES COSTA em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:35

Sentença

•11/07/2025, 18:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 17:52

Petição

•15/05/2025, 17:52

Despacho

•10/03/2025, 09:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/10/2024, 20:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/10/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:42

Decisão

•18/08/2024, 15:04

Decisão

•18/08/2024, 15:04

Decisão

•18/08/2024, 15:04

Sentença

•14/05/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:03