8002195-52.2023.8.05.0080

Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.558,82

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

CNPJ 13.***.***.0001-93

Autor

SERRA PRETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

CNPJ 13.***.***.0001-93

Reu

MARIA JOSE DE ALMEIDA PINHEIRO

CPF 458.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JUVENAL ALVES COSTA

OAB/BA 7845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 09:10

Baixa Definitiva

26/09/2024, 09:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/09/2024, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA PRETA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA PINHEIRO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:53

Publicado Decisão em 21/08/2024.

20/08/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA PRETA - CNPJ: 13.627.823/0001-93 (RECORRENTE) e não-provido

18/08/2024, 15:04

Cominicação eletrônica

18/08/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão

18/08/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 10:20

Recebidos os autos

22/07/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 10:20

Documentos

Decisão

•18/08/2024, 15:04

Decisão

•18/08/2024, 15:04

Decisão

•18/08/2024, 15:04

Sentença

•14/05/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:03

Sentença

•19/04/2023, 16:08

Despacho

•23/02/2023, 11:09