Voltar para busca
8011881-94.2023.8.05.0039
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS DE MACEDO
OAB/BA 30641•Representa: PASSIVO
DUANE VICTORIA MENEZES SANTOS
OAB/BA 77507•Representa: PASSIVO
KAMILA CASTRO DA SILVA BORGES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 17:55Baixa Definitiva
08/04/2026, 17:55Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 17:55Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 18:39Juntada de Informações
29/09/2025, 14:31Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
17/09/2025, 09:04Juntada de Informações
10/09/2025, 17:43Expedição de Ofício.
10/09/2025, 14:51Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025, 14:14Conclusos para decisão
29/08/2025, 08:34Juntada de notificação
28/08/2025, 16:27Recebidos os autos
28/08/2025, 16:27Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 16:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/05/2025, 13:19Juntada de informação
14/04/2025, 14:23Documentos
Decisão
•04/09/2025, 14:14
Acórdão
•29/07/2025, 17:34
Despacho
•03/12/2024, 13:00
Despacho
•03/12/2024, 09:14
Despacho
•07/11/2024, 12:39
Despacho
•05/11/2024, 16:02
Despacho
•05/11/2024, 15:21
Decisão
•09/10/2024, 11:52
Sentença
•30/09/2024, 15:49
Sentença
•27/09/2024, 12:34
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 13:32
Decisão
•03/05/2024, 10:33
Decisão
•03/05/2024, 10:33
Despacho
•02/04/2024, 09:49
Despacho
•16/02/2024, 11:34