8011881-94.2023.8.05.0039

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

LUCAS MATOS DE JESUS

CPF 074.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE MACEDO

OAB/BA 30641•Representa: ATIVO

DUANE VICTORIA MENEZES SANTOS

OAB/BA 77507•Representa: ATIVO

KAMILA CASTRO DA SILVA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 16:27

Baixa Definitiva

28/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2025, 16:27

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de LUCAS MATOS DE JESUS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 17:48

Publicado Ementa em 04/08/2025.

02/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 03:26

Juntada de Petição de Documento_1

01/08/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/07/2025, 14:07

Conhecido o recurso de LUCAS MATOS DE JESUS - CPF: 074.388.115-06 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 17:59

Conhecido o recurso de LUCAS MATOS DE JESUS - CPF: 074.388.115-06 (APELANTE) e não-provido

29/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão

29/07/2025, 17:11

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2025, 16:56

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 17:34

Despacho

•03/12/2024, 13:00

Despacho

•03/12/2024, 09:14

Despacho

•07/11/2024, 12:39

Despacho

•05/11/2024, 16:02

Despacho

•05/11/2024, 15:21

Decisão

•09/10/2024, 11:52

Sentença

•30/09/2024, 15:49

Sentença

•27/09/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:32

Decisão

•03/05/2024, 10:33

Decisão

•03/05/2024, 10:33

Despacho

•02/04/2024, 09:49

Despacho

•16/02/2024, 11:34

Despacho

•18/12/2023, 19:07