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8042828-88.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 32.307,91
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILDA LOURENCO DA SILVA
CPF 347.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Declarada incompetência
29/04/2026, 16:46Conclusos #Não preenchido#
15/04/2026, 16:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Nonato Borges Braga
24/03/2026, 14:28Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
24/03/2026, 12:51Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
17/12/2025, 11:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2811657 / BA (2024/0434231-3) autuado em 11/12/2024
17/12/2025, 11:14Publicado Decisão em 18/11/2025.
18/11/2025, 05:22Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 05:22Juntada de Certidão
17/11/2025, 09:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 13:21Outras Decisões
14/11/2025, 09:13Conclusos #Não preenchido#
13/10/2025, 15:24Juntada de certidão
13/10/2025, 15:24Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 16:19Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 16:19Documentos
Decisão
•29/04/2026, 16:46
Decisão
•14/11/2025, 13:21
Decisão
•14/11/2025, 09:13
Decisão
•29/09/2024, 05:54
Decisão
•28/09/2024, 18:07
Decisão
•24/07/2024, 12:19
Decisão
•24/07/2024, 09:32
Despacho
•21/03/2024, 13:06
Despacho
•20/03/2024, 15:24
Acórdão
•15/08/2023, 09:37
Despacho
•27/04/2023, 16:58
Despacho
•27/04/2023, 14:26
Decisão
•10/02/2023, 12:42
Decisão
•10/02/2023, 10:56
Despacho
•11/01/2023, 13:59