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8042828-88.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2023
Valor da Causa
R$ 32.307,91
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/02/2024, 15:48Baixa Definitiva
20/02/2024, 15:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:44Decorrido prazo de MARILDA LOURENCO DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:10Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:23Publicado Ementa em 29/11/2023.
30/11/2023, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023, 16:18Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/11/2023, 13:24Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/11/2023, 21:21Juntada de Petição de certidão
23/11/2023, 16:33Deliberado em sessão - julgado
23/11/2023, 16:03Expedição de Certidão.
10/11/2023, 14:02Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 16:21Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/11/2023, 15:47Documentos
Acórdão
•26/11/2023, 21:21
Documento de Comprovação
•30/08/2023, 17:59
Despacho
•28/08/2023, 15:16
Despacho
•28/08/2023, 14:19
Outros documentos
•27/08/2023, 11:22