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8064675-15.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 156.443,63
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERIO CARDOSO DOS SANTOS
CPF 089.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 11:28Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 11:28Baixa Definitiva
13/02/2025, 11:28Expedição de Certidão.
12/02/2025, 15:39Juntada de certidão
16/01/2025, 10:34Expedição de Certidão.
30/10/2024, 02:02Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024, 03:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 03:25Declarada incompetência
21/10/2024, 19:56Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024, 12:09Juntada de certidão
11/10/2024, 12:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8064675-15.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Roberio Cardoso Dos Santos Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Espólio: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8064675-15.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Pú
03/10/2024, 00:00Expedição de Certidão.
17/07/2024, 04:11Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024, 07:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024, 07:38Documentos
Decisão
•23/10/2024, 20:02
Decisão
•21/10/2024, 19:56
Outros documentos
•11/10/2024, 12:08
Despacho
•10/07/2024, 13:12
Despacho
•06/07/2024, 12:52
Decisão
•12/04/2024, 11:40
Decisão
•10/04/2024, 12:50
Petição
•13/03/2024, 19:06
Despacho
•29/01/2024, 15:45
Despacho
•18/01/2024, 11:31
Documento de Comprovação
•16/12/2023, 23:15
Documento de Comprovação
•16/12/2023, 23:15
Documento de Comprovação
•16/12/2023, 23:15
Documento de Comprovação
•16/12/2023, 23:15