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8064675-15.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 156.443,63
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERIO CARDOSO DOS SANTOS
CPF 089.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/01/2025, 10:35Baixa Definitiva
16/01/2025, 10:35Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:24Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:40Prejudicado o recurso
29/09/2024, 12:33Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024, 11:04Juntada de certidão
09/08/2024, 11:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:54Expedição de Certidão.
25/04/2024, 01:49Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 04:00Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 16:15Distribuído por dependência
22/04/2024, 10:49Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024, 10:49Documentos
Decisão
•30/09/2024, 17:40
Decisão
•29/09/2024, 12:33
Despacho
•22/04/2024, 17:52
Despacho
•22/04/2024, 16:15