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0000472-25.2010.8.05.0102
Apelação CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Advogados / Representantes
RAFAEL DA SILVA MOURA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024, 14:31Baixa Definitiva
02/12/2024, 14:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/12/2024, 14:31Juntada de certidão
02/12/2024, 14:30Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 01:04Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:31Decorrido prazo de MANOEL FRANCA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 01:30Decorrido prazo de MANOEL FRANCA DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:49Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 04:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 04:42Juntada de certidão
01/10/2024, 10:41Expedição de Certidão.
30/09/2024, 14:23Declarada incompetência
29/09/2024, 19:45Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024, 11:58Expedição de Certidão.
23/07/2024, 11:57Documentos
Decisão
•30/09/2024, 08:00
Decisão
•29/09/2024, 19:45
Despacho
•15/07/2024, 17:54
Sentença
•03/09/2022, 10:46
Despacho
•25/05/2022, 17:05
Ato Ordinatório
•13/01/2021, 15:03
Despacho
•10/11/2020, 14:50
Despacho
•04/07/2020, 12:44
Despacho
•05/05/2019, 11:04
OFÍCIO
•05/05/2019, 11:04
Despacho
•05/05/2019, 11:04
Despacho
•05/05/2019, 11:03