0000501-90.1998.8.05.0039

Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

IVAN PINTO VARELA

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

Advogados / Representantes

EUBERLANDIO GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/BA 5978•Representa: ATIVO

FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO

OAB/BA 8072•Representa: ATIVO

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185•Representa: ATIVO

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 05:08

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de Ivan Pinto Varela em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de Ivan Pinto Varela em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:49

Mandado devolvido Negativamente

03/03/2026, 01:29

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 17:29

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2026, 17:29

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2026, 17:29

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/05/2026, 16:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/05/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 17:29

Acórdão

•20/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:56

Acórdão

•14/07/2025, 13:06

Acórdão

•10/06/2025, 14:02

Despacho

•08/01/2025, 11:00

Despacho

•19/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:17

Sentença

•30/09/2024, 11:39

Sentença

•06/09/2024, 13:57