0000501-90.1998.8.05.0039

Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398•Representa: ATIVO

FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO

OAB/BA 8072•Representa: PASSIVO

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:19

Baixa Definitiva

20/02/2026, 17:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 17:19

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de Ivan Pinto Varela em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:24

Publicado Ementa em 22/01/2026.

22/01/2026, 18:39

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de certidão

19/12/2025, 16:56

Deliberado em sessão - julgado

19/12/2025, 15:23

Comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:00

Incluído em pauta para 15/12/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

26/11/2025, 17:51

Solicitado dia de julgamento

18/11/2025, 19:05

Documentos

Acórdão

•20/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:56

Acórdão

•14/07/2025, 13:06

Acórdão

•10/06/2025, 14:02

Despacho

•08/01/2025, 11:00

Despacho

•19/12/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:17

Sentença

•30/09/2024, 11:39

Sentença

•06/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 10:06

SENTENÇA

•09/01/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 11:31

Sentença

•11/09/2017, 13:58