8000594-66.2018.8.05.0183

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDINA

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDINA

Terceiro

MARIA DE LURDES DOS SANTOS BRANDAO

CPF 166.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA BITTENCOURT DE CARVALHO

OAB/BA 21435•Representa: ATIVO

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO

OAB/BA 22847•Representa: ATIVO

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: PASSIVO

JONAS FERRAZ MAIA

OAB/BA 26373•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO SILVA E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

04/12/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0481919-7)

04/12/2025, 15:26

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 12:25

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 12:25

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 11:27

Outras Decisões

01/12/2025, 19:34

Outras Decisões

01/12/2025, 19:33

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:10

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 11:28

Decisão

•02/12/2025, 11:27

Decisão

•01/12/2025, 19:34

Decisão

•01/12/2025, 19:33

CERTIDÃO

•06/10/2025, 16:12

Acórdão

•22/09/2025, 15:52

Decisão

•25/05/2025, 07:54

Decisão

•25/05/2025, 07:53

Decisão

•22/05/2025, 10:50

Decisão

•22/05/2025, 10:50

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 15:13

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 15:13

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 15:13

Acórdão

•10/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 07:21