8001024-50.2016.8.05.0001

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE JORGE SANTOS LIMA

CPF 216.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALENILDES SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLEITON DA SILVA ROZA

OAB/BA 42841•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2017, 14:17

Decorrido prazo de JOSE JORGE SANTOS LIMA em 12/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 09:10

Conhecido o recurso de e provido

21/11/2017, 09:58

Deliberado em sessão - julgado

17/11/2017, 09:57

Incluído em pauta para 09/11/2017 09:00:00 SALA 03.

01/11/2017, 14:14

Recebidos os autos

12/09/2017, 14:09

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 14:09

Documentos

Acórdão

•20/11/2017, 10:48

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 15:19

Sentença

•14/08/2017, 14:52

Despacho

•16/05/2017, 17:17

Despacho

•31/10/2016, 15:55

Decisão

•24/02/2016, 10:47

Outros documentos

•23/02/2016, 19:03

Outros documentos

•23/02/2016, 19:03