8001131-47.2023.8.05.0099

Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIANO LOPES DE SOUZA LIMA

CPF 080.***.***-42

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER LESSA COELHO

OAB/BA 23686•Representa: ATIVO

GLEUBER LESSA COELHO

OAB/BA 23704•Representa: ATIVO

ALINE DE SOUZA MARCELINO

OAB/SP 439993•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Incluído em pauta para 11/05/2026 12:00:00 Plenário Virtual.

28/04/2026, 11:59

Solicitado dia de julgamento

22/04/2026, 12:24

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de PAR_PROV PARC_AP 8001131_47.2023.8.05.0099_traf drogas_absolv_desc uso_dosim_reg_restit bem

14/04/2026, 13:25

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:39

Recebidos os autos

18/03/2026, 09:35

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 08:58

Despacho

•18/03/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:30

Decisão

•24/02/2026, 18:24

Despacho

•07/02/2026, 10:07

Petição

•26/10/2025, 19:53

Sentença

•24/08/2025, 11:07

Decisão

•11/02/2025, 09:54

Decisão

•01/10/2024, 14:45

Despacho

•25/09/2024, 14:57

Decisão

•30/04/2024, 15:30

Decisão

•08/03/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:57

Decisão

•05/02/2024, 16:04

Despacho

•12/01/2024, 08:07