8002404-33.2021.8.05.0228

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDVANEI JESUS DOS SANTOS

CPF 041.***.***-62

Autor

MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

ALCUNHA

NEON PAGAMENTOS S.A.

CNPJ 20.***.***.0001-82

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/BA 39968•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:29

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:29

Juntada de informação

30/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EDVANEI JESUS DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:31

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 14:53

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:41

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:29

Expedido alvará de levantamento

09/03/2026, 23:05

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:41

Despacho

•10/03/2026, 15:29

Despacho

•09/03/2026, 23:05

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:19

Decisão

•20/07/2025, 13:07

Decisão

•20/07/2025, 13:07

Decisão

•20/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 07:06

Petição

•08/05/2025, 23:46

Sentença

•06/04/2025, 19:26

Sentença

•04/04/2025, 14:44