8002404-33.2021.8.05.0228

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

EDVANEI JESUS DOS SANTOS

CPF 041.***.***-62

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.

CNPJ 20.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/BA 39968•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:55

Baixa Definitiva

18/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de EDVANEI JESUS DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:18

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:18

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:02

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 13:07

Comunicação eletrônica

20/07/2025, 13:07

Conhecido o recurso de EDVANEI JESUS DOS SANTOS - CPF: 041.095.105-62 (RECORRENTE) e não-provido

20/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

19/07/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•20/07/2025, 13:07

Decisão

•20/07/2025, 13:07

Decisão

•20/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 07:06

Petição

•08/05/2025, 23:46

Sentença

•06/04/2025, 19:26

Sentença

•04/04/2025, 14:44

Despacho

•30/09/2024, 16:59

Despacho

•29/09/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:22

Despacho

•22/02/2022, 12:03