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8035604-31.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-55
VIABAHIA
VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
VIA BAHIA
VIA BAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO GOULART LANES
OAB/BA 41977•Representa: ATIVO
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023•Representa: ATIVO
ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA
OAB/BA 20586•Representa: PASSIVO
MILENA GILA FONTES
OAB/BA 25510•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 12:12Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 12:12Baixa Definitiva
16/04/2026, 12:12Recebido do STJ - AI não provido
13/04/2026, 14:06Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
05/06/2025, 07:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2943861 / BA (2025/0186308-5) autuado em 23/05/2025
05/06/2025, 07:17Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:49Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:49Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 02:44Outras Decisões
16/04/2025, 12:48Conclusos #Não preenchido#
15/04/2025, 16:47Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025, 15:34Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 02:21Documentos
Decisão
•16/04/2025, 13:17
Decisão
•16/04/2025, 12:48
Decisão
•25/02/2025, 07:54
Decisão
•24/02/2025, 20:21
Acórdão
•12/11/2024, 10:03
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 07:22
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 07:22
Acórdão
•18/09/2024, 08:09
Decisão
•06/06/2024, 12:46
Decisão
•06/06/2024, 12:44
Outros documentos
•29/05/2024, 21:02