8035604-31.2024.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-55

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977•Representa: ATIVO

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510•Representa: PASSIVO

ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA

OAB/BA 20586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2026 Petição Nº 944030/2025 - AgInt

13/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0944030 - AgInt no AREsp 2943861 - Publicação prevista para 13/03/2026

11/03/2026, 17:50

Conhecido o recurso de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00944030/2025 - AgInt no AREsp 2943861/BA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:08

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00944030/2025 - AgInt no AREsp 2943861/BA

17/12/2025, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/10/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/10/2025 e término em 28/10/2025, para COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA apresentar resposta à petição n. 944030/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 426.

29/10/2025, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/10/2025 Petição Nº 944030/2025 -

07/10/2025, 00:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2025, 07:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 21:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 14:08