0107731-72.2002.8.05.0001

Apelação CívelCautelar InominadaGarantias ProcessuaisDIREITO ELEITORAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 121,33

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERITON SILVA MOREIRA

OAB/BA 5046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/09/2024

05/09/2024, 08:50

Baixa Definitiva

05/09/2024, 08:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/09/2024, 08:50

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA FERREIRA DE ALELUIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:33

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 08:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

12/08/2024, 09:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

08/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 17:49

Deliberado em sessão - julgado

23/07/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:44

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 10:33

Despacho

•06/09/2022, 15:57

SENTENÇA

•12/09/2020, 11:04

SENTENÇA

•12/09/2020, 11:04

Sentença

•15/04/2019, 09:17

Sentença

•27/08/2018, 21:24