0388031-85.2012.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

LINDALVA MATOS SANTANA

Autor

WALDECK DE ALMEIDA FRANCA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIO MARIO REIS NUNES

OAB/BA 15431•Representa: ATIVO

MARIANA MIRANDA MOREIRA

OAB/BA 28735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Lindinalva Cardoso De Jesus Matos Advogado: Luis Eduardo Costa De Souza (OAB:BA35454-A) Advogado: Livio Mario Reis Nunes (OAB:BA15431-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0388031-85.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Terc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 0388031-85.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 06:19

Comunicação eletrônica

15/10/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 05:13

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Petição

28/10/2020, 00:00

Publicação

17/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2020, 00:00

Petição

24/09/2020, 00:00

Publicação

02/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/02/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:21

Acórdão

•30/07/2025, 12:13

Despacho

•06/03/2025, 08:02

Despacho

•17/02/2025, 11:06

Decisão

•30/09/2024, 11:52

Decisão

•30/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 06:19

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 06:19

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 13:37

Sentença

•06/02/2020, 10:46

Despacho

•21/11/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•03/07/2013, 18:11