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0388031-85.2012.8.05.0001
Apelação CívelPrescriçãoDIREITO DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 700.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
LINDALVA MATOS SANTANA
WALDECK DE ALMEIDA FRANCA
LINDINALVA CARDOSO DE JESUS MATOS
CPF 197.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025, 14:28Baixa Definitiva
27/08/2025, 14:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/08/2025, 14:28Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:25Publicado Ementa em 01/08/2025.
01/08/2025, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 03:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 15:08Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido
30/07/2025, 14:51Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido
30/07/2025, 12:13Juntada de Petição de certidão
21/07/2025, 18:42Deliberado em sessão - julgado
21/07/2025, 17:28Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 18:10Incluído em pauta para 14/07/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
18/06/2025, 17:56Solicitado dia de julgamento
17/06/2025, 20:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:08Documentos
Acórdão
•30/07/2025, 12:13
Despacho
•06/03/2025, 08:02
Despacho
•17/02/2025, 11:06
Decisão
•30/09/2024, 11:52
Decisão
•30/09/2024, 11:47
Ato Ordinatório
•15/10/2022, 06:19
Ato Ordinatório
•15/10/2022, 06:19
Ato Ordinatório
•15/10/2020, 13:37
Sentença
•06/02/2020, 10:46
Despacho
•21/11/2019, 15:55
Ato Ordinatório
•03/07/2013, 18:11
Despacho
•02/05/2013, 14:38
Despacho
•10/04/2013, 11:44
Despacho
•10/10/2012, 17:06