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0391004-76.2013.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
GAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-95
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CNPJ 02.***.***.0001-89
GAN SALVADOR INCORPORADORA LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-63
LUZANIA BORGES DE FREITAS
CPF 612.***.***-34
EUSINIO GASTON LAVIGNE NETO
CPF 183.***.***-25
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/BA 34908•Representa: ATIVO
CINTIA SOUSA LEMOS COUTO
OAB/BA 47126•Representa: ATIVO
MATHEUS SOUZA GALDINO
OAB/BA 31500•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
01/09/2022, 15:45Transitado em Julgado em 01/09/2022
01/09/2022, 15:45Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696564/2022
18/08/2022, 11:11Protocolizada Petição 696564/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022
18/08/2022, 10:57Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022
09/08/2022, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2022, 18:29Não conhecido o recurso de GAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GAN SALVADOR INCORPORADORA LTDA e PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
08/08/2022, 11:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022
08/08/2022, 11:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/07/2022, 13:50Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/07/2022, 13:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
07/07/2022, 03:17Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/08/2022, 11:40