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0512910-91.2017.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2017
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTO GOMES PINHEIRO
CPF 926.***.***-34
BETO
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR TRANSALVADOR
Advogados / Representantes
JAMILE PEREIRA DA LUZ
OAB/BA 40148•Representa: ATIVO
EDUARDO BOUZA CARRACEDO
OAB/BA 870•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 05129. Requerente: Roberto Gomes Pinheiro Advogado: Jamile Pereira Da Luz (OAB:BA40148) Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 05129 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0512910-91.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
04/10/2022, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
24/09/2022, 08:57Expedição de Outros documentos.
14/08/2022, 10:07Expedição de Outros documentos.
14/08/2022, 10:07Remetido ao PJE
05/08/2022, 00:00Petição
18/05/2021, 00:00Expedição de Certidão
14/05/2021, 00:00Expedição de Certidão
14/05/2021, 00:00Publicação
27/04/2018, 00:00Expedição de Ato Ordinatório
24/04/2018, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2018, 00:00Petição
12/04/2018, 00:00Mandado
11/04/2018, 00:00Documentos
Acórdão
•30/01/2024, 14:49
Despacho
•31/10/2023, 17:43
Despacho
•31/10/2023, 15:22
Ato Ordinatório
•24/09/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•24/04/2018, 13:28
Sentença
•14/06/2017, 15:35
Despacho
•25/04/2017, 13:43
Despacho
•17/04/2017, 11:12
Decisão
•09/03/2017, 13:44