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0512910-91.2017.8.05.0001
Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
CNPJ 10.***.***.0001-19
BETO
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
TRANSALVADOR
Advogados / Representantes
EDUARDO BOUZA CARRACEDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAMILE PEREIRA DA LUZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024, 11:32Baixa Definitiva
02/04/2024, 11:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/04/2024, 11:32Juntada de certidão
02/04/2024, 11:31Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 01:56Decorrido prazo de ROBERTO GOMES PINHEIRO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:23Publicado Ementa em 05/02/2024.
03/02/2024, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024, 01:36Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (APELANTE) e não-provido
31/01/2024, 23:10Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (APELANTE) e não-provido
30/01/2024, 14:49Deliberado em sessão - julgado
30/01/2024, 09:21Deliberado em Sessão - Adiado
29/01/2024, 21:15Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 18:13Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
07/12/2023, 17:57Solicitado dia de julgamento
01/12/2023, 16:53Documentos
Acórdão
•30/01/2024, 14:49
Despacho
•31/10/2023, 17:43
Despacho
•31/10/2023, 15:22
Ato Ordinatório
•24/09/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•24/04/2018, 13:28
Sentença
•14/06/2017, 15:35
Despacho
•25/04/2017, 13:43
Despacho
•17/04/2017, 11:12
Decisão
•09/03/2017, 13:44