0539329-56.2014.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 228.770,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

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Partes do Processo

OTO CARVALHO DOS SANTOS

CPF 098.***.***-97

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ 02.***.***.0001-89

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DE PIATA

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS

OAB/BA 53455•Representa: ATIVO

BRUNO REIS LOPES

OAB/BA 22598•Representa: ATIVO

NUBIA REIS LOPES

OAB/BA 60791•Representa: ATIVO

RICARDO BARBOSA DE MIRANDA

OAB/PE 19088•Representa: ATIVO

ISMAEL GALVAO DE SANTANA

OAB/BA 37292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 13:11

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/05/2026, 13:11

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:10

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de OTO CARVALHO DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:48

Publicado Ementa em 08/04/2026.

08/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 17:59

Juntada de certidão

08/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 19:09

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 17:50

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de OTO CARVALHO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:41

Documentos

Acórdão

•01/04/2026, 19:09

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 12:51

Acórdão

•04/02/2026, 22:39

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:35

Sentença

•18/06/2025, 15:30

Sentença

•30/05/2025, 12:19

Despacho

•30/09/2024, 15:45

Despacho

•30/09/2024, 10:34

Decisão

•03/07/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 15:17

Despacho

•25/03/2019, 11:53

Despacho

•03/09/2018, 16:41