0752839-79.2019.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.280,66

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 13:49

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de FABIO COSTA MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:36

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 07:35

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE)

19/12/2025, 10:43

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 13:24

Decorrido prazo de FABIO COSTA MOREIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:01

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:01

Decisão

•19/12/2025, 10:43

Despacho

•29/10/2025, 10:22

Despacho

•24/10/2025, 17:17

Decisão

•05/08/2025, 09:34

Despacho

•30/09/2024, 15:50

Despacho

•30/09/2024, 15:50

Sentença

•16/09/2024, 15:52

Sentença

•16/09/2024, 15:52

Despacho

•01/08/2019, 11:38