0775336-58.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.410,38

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA

11/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 16:22

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2026, 16:21

Comunicação eletrônica

09/02/2026, 19:11

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

09/02/2026, 19:09

Incluído em pauta para 10/03/2026 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

09/02/2026, 19:00

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

28/01/2026, 18:48

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:25

Incluído em pauta para 21/01/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/12/2025, 15:31

Deliberado em Sessão - Adiado

01/12/2025, 16:27

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 11:33

Incluído em pauta para 24/11/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

31/10/2025, 11:12

Solicitado dia de julgamento

29/10/2025, 17:50

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:13

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 10:17

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:43

Sentença

•16/09/2024, 15:43

Despacho

•13/11/2017, 16:30