8013223-31.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE SOUZA ROCHA

CPF 671.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de JORGE SOUZA ROCHA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de JORGE SOUZA ROCHA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de JORGE SOUZA ROCHA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JORGE SOUZA ROCHA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de JORGE SOUZA ROCHA em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:10

Publicado Sentença em 10/06/2025.

25/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:02

Decorrido prazo de JORGE SOUZA ROCHA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:58

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 21:01

Baixa Definitiva

29/12/2025, 21:01

Juntada de certidão

29/12/2025, 21:01

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 17:50

Sentença

•04/12/2025, 17:08

Sentença

•05/06/2025, 19:12

Sentença

•05/06/2025, 19:12

Sentença

•05/06/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:10

Petição

•04/07/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 15:50

Sentença

•22/08/2023, 15:22

Sentença

•18/08/2023, 12:47