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8013223-31.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE SOUZA ROCHA
CPF 671.***.***-53
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV
PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/06/2022
06/06/2022, 11:07Baixa Definitiva
06/06/2022, 11:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2022, 11:07Decorrido prazo de JORGE SOUZA ROCHA em 02/06/2022 23:59.
04/06/2022, 02:25Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:55Expedição de Certidão.
13/05/2022, 11:16Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 09:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 09:09Expedição de Certidão.
10/05/2022, 15:31Expedição de intimação.
10/05/2022, 15:31Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 15:31Provimento por decisão monocrática
10/05/2022, 07:39Conclusos para decisão
10/05/2022, 07:35Recebidos os autos
06/05/2022, 16:11Distribuído por sorteio
06/05/2022, 16:11Documentos
Decisão
•10/05/2022, 07:39
Ato Ordinatório
•19/10/2021, 15:13
Ato Ordinatório
•25/02/2021, 15:09
Ato Ordinatório
•15/02/2021, 17:39
Decisão
•05/02/2021, 15:40