8036789-38.2023.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILENE ROCHA DE JESUS

OAB/BA 61143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:03

Juntada de certidão

13/01/2026, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 10:00

Juntada de ofício

18/07/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:33

Juntada de despacho

27/02/2025, 11:33

Recebidos os autos

27/02/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Sergio Dos Reis Costa Advogado: Edilene Rocha De Jesus (OAB:BA61143-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Apelação n.º 8036789-38.2023.8.05.0001 – Comarca de Salvador/BA A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8036789-38.2023.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de 8036789_38.2023.8.05.0001_Contrarrazões de Recurso de Apelação SÉRGIO DOS REIS COSTA _1_

21/08/2024, 20:20

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:59

Juntada de certidão

17/07/2024, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 10:00

Despacho

•15/04/2025, 11:20

Acórdão

•05/02/2025, 16:24

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:59

Despacho

•16/07/2024, 09:37

Despacho

•16/07/2024, 07:48

Despacho

•12/06/2024, 08:49

Despacho

•12/06/2024, 07:52

Despacho

•10/04/2024, 11:49

Despacho

•10/04/2024, 11:10

Despacho

•05/04/2024, 09:12

Despacho

•05/04/2024, 07:08