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8036789-38.2023.8.05.0001
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO DOS REIS COSTA
CPF 120.***.***-57
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
EDILENE ROCHA DE JESUS
OAB/BA 61143•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025, 11:33Baixa Definitiva
27/02/2025, 11:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/02/2025, 11:33Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025, 11:32Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:05Decorrido prazo de SERGIO DOS REIS COSTA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:05Juntada de Certidão
10/02/2025, 12:20Publicado Ementa em 10/02/2025.
08/02/2025, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025, 03:32Juntada de Petição de CIENTE
07/02/2025, 14:41Conhecido o recurso de SERGIO DOS REIS COSTA - CPF: 120.572.555-57 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025, 16:30Conhecido o recurso de SERGIO DOS REIS COSTA - CPF: 120.572.555-57 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025, 16:24Juntada de Petição de certidão
05/02/2025, 11:25Deliberado em sessão - julgado
04/02/2025, 18:55Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 17:16Documentos
Acórdão
•05/02/2025, 16:24
Despacho
•30/09/2024, 14:59
Despacho
•30/09/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 14:59
Despacho
•16/07/2024, 09:37
Despacho
•16/07/2024, 07:48
Despacho
•12/06/2024, 08:49
Despacho
•12/06/2024, 07:52
Despacho
•10/04/2024, 11:49
Despacho
•10/04/2024, 11:10
Despacho
•05/04/2024, 09:12
Despacho
•05/04/2024, 07:08
Decisão
•08/12/2023, 09:49
Sentença
•12/09/2023, 11:56
Ato Ordinatório
•31/07/2023, 17:00