8043010-11.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelProcesso LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto Órgão Especial

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Partes do Processo

BRUMADO CAMARA DE VEREADORES

CNPJ 14.***.***.0001-37

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:25

Baixa Definitiva

11/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de BRUMADO CAMARA DE VEREADORES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de EDUARDO LIMA VASCONCELOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 01:30

Juntada de termo

24/05/2024, 17:51

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:01

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:19

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão

15/05/2024, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 10:54

Documentos

CERTIDÃO

•21/05/2024, 14:04

Acórdão

•14/05/2024, 10:54

Decisão

•02/02/2024, 15:19

Decisão

•02/02/2024, 14:50

Despacho

•10/11/2023, 17:50

Despacho

•10/11/2023, 17:11

Despacho

•08/08/2023, 07:15

Despacho

•06/08/2023, 10:29