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8067137-39.2023.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
CLARO S/A
CNPJ 40.***.***.0081-21
CLARO
CLARO S.A.
CLARO S/A
NET SERVICOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JANDIRA DOS SANTOS VITORIO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:49Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:49Arquivado Definitivamente
23/05/2024, 10:24Baixa Definitiva
23/05/2024, 10:24Juntada de certidão
23/05/2024, 10:23Publicado Ementa em 23/05/2024.
23/05/2024, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024, 03:08Juntada de certidão
22/05/2024, 09:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024, 18:16Juntada de Petição de certidão
20/05/2024, 18:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024, 18:09Deliberado em sessão - julgado
20/05/2024, 17:09Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 16:57Incluído em pauta para 14/05/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
02/05/2024, 16:47Solicitado dia de julgamento
25/04/2024, 07:39Documentos
Acórdão
•20/05/2024, 18:09