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8067137-39.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
JANDIRA DOS SANTOS VITORIO
CPF 268.***.***-34
CLARO
CLARO S.A.
CLARO S/A
NET SERVICOS
Advogados / Representantes
EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO
OAB/BA 52516•Representa: ATIVO
FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS
OAB/BA 44710•Representa: ATIVO
JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/BA 28679•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024, 08:54Baixa Definitiva
18/06/2024, 08:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2024, 08:54Juntada de certidão
18/06/2024, 08:54Juntada de certidão
23/05/2024, 10:25Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:18Decorrido prazo de JANDIRA DOS SANTOS VITORIO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:18Juntada de certidão
18/04/2024, 10:45Publicado Ementa em 18/04/2024.
18/04/2024, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 02:32Conhecido o recurso de JANDIRA DOS SANTOS VITORIO - CPF: 268.385.835-34 (APELANTE) e provido em parte
16/04/2024, 12:05Conhecido o recurso de JANDIRA DOS SANTOS VITORIO - CPF: 268.385.835-34 (APELANTE) e provido em parte
16/04/2024, 12:00Juntada de Petição de certidão
16/04/2024, 11:43Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024, 11:35Juntada de certidão
16/04/2024, 09:47Documentos
Acórdão
•16/04/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•31/08/2023, 09:40
Sentença
•28/07/2023, 07:05
Sentença
•27/07/2023, 16:05
Despacho
•30/06/2023, 07:53
Despacho
•29/06/2023, 13:36
Decisão
•30/05/2023, 06:54
Decisão
•29/05/2023, 13:48