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8168789-36.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
LINDIANE GONZAGA LOPES
CPF 013.***.***-32
FUNPREV BA
FUNPREV
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
FABRICIO MALTEZ LOPES
OAB/BA 17872•Representa: ATIVO
RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO
OAB/BA 65684•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 10:16Juntada de decisão
05/02/2026, 16:43Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 16:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2025, 18:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
02/10/2025, 02:55Juntada de Petição de contra-razões
31/05/2025, 13:00Publicado Certidão em 26/05/2025.
25/05/2025, 12:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
25/05/2025, 12:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501580393
21/05/2025, 02:36Juntada de certidão
20/05/2025, 18:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
22/02/2025, 07:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024, 14:42Cominicação eletrônica
24/10/2024, 14:42Julgado procedente o pedido
24/10/2024, 09:00Conclusos para julgamento
23/10/2024, 19:40Documentos
Decisão
•05/12/2025, 07:43
Recurso Inominado
•14/11/2024, 21:50
Sentença
•24/10/2024, 09:00
Sentença
•24/10/2024, 09:00
Sentença
•24/10/2024, 09:00
Despacho
•20/08/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•04/04/2024, 18:06
Despacho
•11/10/2023, 15:21
Decisão
•12/09/2023, 13:31
Decisão
•07/08/2023, 14:14
Documento de Comprovação
•22/11/2022, 12:10